Voltar para notícias · 07 maio, 2021

Governo sanciona Lei de Felipe Orro que declara de Utilidade Pública a Associação Amicat’s

O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta sexta-feira (7) a Lei 5.655/2021, de autoria do deputado estadual Felipe Orro, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos dos Gatos (AmiCat´s), sediada em Campo Grande. A associação atua no resgate e assistência aos felinos encontrados em situação de rua.

Felipe Orro pontua que a declaração de Utilidade Pública à entidade AmiCat’s visa “expandir os relevantes serviços prestados pela associação, que atua desde 2017 no resgate e assistência veterinária de felinos, buscando atender cada vez mais animais abandonados, extraviados, doentes, feridos ou vítimas de maus tratos, recolhendo-os em suas instalações ou em clínicas veterinárias conveniadas”, explica o deputado.

De acordo com seu Estatuto Social, a entidade busca desenvolver ações educativas, visando a conscientização sobre a importância do respeito aos animais, além de fiscalizar o cumprimento dos dispositivos, de leis e decretos voltados à proteção aos animais.

O deputado também destacou que a Associação Amigos dos Gatos já possuía utilidade pública municipal, declarada pela lei municipal 6.156 de 19 de dezembro de 2018, “necessitando da declaração de utilidade pública estadual, pois, a cada ano, vem prestando relevantes serviços no município de Campo Grande, buscando atender o maior número possível de animais, muitos deles em situação degradante, logo, necessitando aumentar sua capacidade de atendimento”.

 

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